Negociatas e favores - estilo PS
A regra número 1 dos nossos governantes deveria ser interceder sempre, em qualquer situação, pelo interesse público. Infelizmente, temos diversos casos ao mais alto nível que vão na direcção oposta. A decisão de alargar a licença de exploração do terminal de contentores de Alcântara a uma empresa da Mota Engil (presidida por Jorge Coelho), Liscont, por um período de 27 anos é, segundo o Tribunal de Contas, altamente ruinosa para o Estado. Sobre essa negociata, queria deixar alguns comentários:
1) Atribuir uma licença de enorme relevância por um período considerável (27 anos) sem concurso público não é uma decisão ingénua ou protocolar. É uma decisão propositada destinada a favorecer uma empresa que intercedeu junto do Estado. É um processo altamente duvidoso que inclusivamente levou o Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa, por via de Maria José Morgado, a investigar os contornos da atribuição da concessão.
2) Custa-me muito ter um presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, que segue uma linha partidária muito rígida e por isso não se pronuncia sobre esta questão. Não se pronuncia porque lhe falta independência em relação aos seus pares, tem ambições políticas nesse partido, não quer perder o apoio para a presidência da câmara, ou muitas outras razões menos claras. É de questionar se o que é melhor para o PS é melhor para a cidade de Lisboa?
3) Em oposição ao silêncio conivente do presidente da câmara de Lisboa e do Governo sobre este caso, o Tribunal de Contas cumpriu a sua função. É ainda maior o destaque deste chumbo se considerarmos que o Tribunal de Contas é dirigido por um socialista, Guilherme de Oliveira Martins, que tem mantido uma postura salutar e isenta na sua função (considerada a postura correcta noutro país ocidental que não Portugal). O chumbo do Tribunal de Contas não seria suficiente para revogar a atribuição da licença e iniciar um concurso público independente?
4) Devemos elogiar quem mantém a independência e isenção face às pressões do poder político que um cargo público de topo exige. Guilherme de Oliveira Martins, por oposição a Vítor Constâncio e António Costa, merece essa distinção.
1) Atribuir uma licença de enorme relevância por um período considerável (27 anos) sem concurso público não é uma decisão ingénua ou protocolar. É uma decisão propositada destinada a favorecer uma empresa que intercedeu junto do Estado. É um processo altamente duvidoso que inclusivamente levou o Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa, por via de Maria José Morgado, a investigar os contornos da atribuição da concessão.
2) Custa-me muito ter um presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, que segue uma linha partidária muito rígida e por isso não se pronuncia sobre esta questão. Não se pronuncia porque lhe falta independência em relação aos seus pares, tem ambições políticas nesse partido, não quer perder o apoio para a presidência da câmara, ou muitas outras razões menos claras. É de questionar se o que é melhor para o PS é melhor para a cidade de Lisboa?
3) Em oposição ao silêncio conivente do presidente da câmara de Lisboa e do Governo sobre este caso, o Tribunal de Contas cumpriu a sua função. É ainda maior o destaque deste chumbo se considerarmos que o Tribunal de Contas é dirigido por um socialista, Guilherme de Oliveira Martins, que tem mantido uma postura salutar e isenta na sua função (considerada a postura correcta noutro país ocidental que não Portugal). O chumbo do Tribunal de Contas não seria suficiente para revogar a atribuição da licença e iniciar um concurso público independente?
4) Devemos elogiar quem mantém a independência e isenção face às pressões do poder político que um cargo público de topo exige. Guilherme de Oliveira Martins, por oposição a Vítor Constâncio e António Costa, merece essa distinção.
publicada por Gonçalo Pereira @ 20:17
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