Olhar para o futuro

Agora que estamos a praticamente 2 meses das eleições legislativas, penso ser a altura adequada para fazer uma reflexão acerca dos temas importantes que a meu ver deverão ser discutidos a sério durante a campanha eleitoral.
Existem 4 áreas governativas que considero da maior importância possível e em relação às quais qualquer Governo vindouro deverá ter respostas à altura: política orçamental, justiça, educação e saúde/políticas sociais. Olhemos então o futuro.

Este é o primeiro de 4 posts nos quais abordarei cada um dos temas.

Política Orçamental

Partindo de uma situação de défice orçamental relativamente elevado, o próximo Governo não terá certamente grande margem de manobra para aumentar as despesas sem intervir simultaneamente na área fiscal.

Penso que o caminho deverá ser o de deixar os estabilizadores automáticos macroeconómicos funcionarem (em alturas de crise económica existe uma tendência natural para o aumento dos subsídios desemprego, pensões e outras medidas de acção social). Existem certas camadas da população que passam por sérias dificuldades e o Estado tem o dever de auxiliar essas pessoas. Mas há que, paralelamente, melhorar os mecanimos de controlo da forma como os subsídios são atribuídos, por forma a não aumentar esse fenómeno de seu nome “subsídiodependência”.
No que concerne ao investimento público, exige-se muita parcimónia nos gastos. Considero que obras como a do TGV, aeroporto e certas concessões rodoviárias deverão ser adiadas, pois não me parecem prioritárias no contexto actual. Ao contrário, parece-me urgente a aposta na remodelação e modernização do parque escolar e hospitalar.

Do lado da receita, foco a minha atenção em duas vertentes:

(I) Por um lado é imperativo que a carga fiscal em Portugal não aumente, por forma a aumentar o rendimento disponível das famílias e criar condições para a competitividade empresarial. Já é altura de diminuir o verdadeiros “labirinto jurídico” que são os nossos códigos de IRS, IRC, IVA, Imposto de Selo e afins, agilizando procedimentos e regras.
Ao nível do IRC seria interessante criar mais incentivos para a fixação de empresas no interior do País e nas zonas mais desfavorecidas. Paralelamente, todo o modus operandi do PEC (Pagamento Especial por Conta) deve ser reformulado, pois não se entende como é que numa altura em que muitas empresas têm problemas de liquidez o Estado as obriga a fazerem adiantamentos avultados de dinheiro face a resultados que posteriormente se vêm a verificar negativos.

(II) Em termos de receitas extraordinárias, o Estado tem um problema entre mãos. A sua maior fonte deste tipo de rendimentos advém normalmente das privatizações de empresas públicas através de IPO´s e aberturas de capital subsequentes mas no momento actual dos mercados de capitais essa opção não se revela muito vantajosa do ponto de vista financeiro. Não será crível, portanto, que no muito curto prazo assistamos a operações deste cariz em empresas como a Galp, TAP, ANA, etc.

De tudo isto que foi dito resulta que o próximo Governo terá que gerir equilíbrios orçamentais débeis, tendo como escapatória mais fácil a emissão de maior dívida pública. O problema é que temos assisitido a uma escalada da mesma (dívida pública) ao longo dos últimos anos - de acordo com as previsões apresentadas na segunda-feira pela Comissão Europeia, o rácio da dívida pública portuguesa poderá passar dos 66,4 por cento do PIB registados em 2008 para 75,4 por cento este ano e para 81,5 por cento em 2010.
Sob pena de estarmos a hipotecar as gerações futuras, penso que o recurso à emissão de dívida pública deverá ser a última opção a tomar, sobretudo agora que o rating da República Portuguesa sofreu um downgrade por parte de algumas agências de notação de risco (levando o aumento do custo a suportar em juros futuramente).

Pede-se, portanto, muito rigor e realismo na elaboração da política de investimentos públicos.