Dupla tributação (IVA + IA) e a Comissão Europeia (3)

No caminho para o socialismo e para um Estado policial:


Antes desta nova reforma, o valor do IVA incidia sobre o Imposto Automóvel (IA), passando agora a incidir sobre o ISV.

No passado dia 3 de Julho, a CE solicitou formalmente a Portugal que deixasse de incluir o IA no valor tributável dos carros para efeitos de IVA.

No entanto, o ministério das Finanças, com base num parecer do Centro de Estudos Fiscais, respondeu a Bruxelas, alegando a legalidade da nova reforma, acrescenta o ‘Público’.

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