terça-feira, 28 de agosto de 2007

Dupla tributação (IVA + IA) e a Comissão Europeia (2)

E mantém-se a colecta de impostos sem olhar a meios:


O Governo português já conhecia a posição da Comissão Europeia (CE) sobre a dupla tributação quando decidiu avançar com a reforma da tributação automóvel, noticia hoje o "Público".

Bruxelas anunciou, a 3 de Julho, que iniciou um processo de infracção contra Portugal relativo à dupla tributação automóvel. Bruxelas considera que o imposto de matrícula não deve ser incluído no valor tributável para efeitos de IVA.

Contudo, a Comissão enviou ao Governo, a 18 de Outubro do ano passado, por carta, a notificação de que Portugal não estava a cumprir a chamada directiva do IVA, exigindo que o país lhe apresentasse observações sobre o assunto, no prazo de dois meses.

O Governo avançou ainda assim com a reforma da tributação automóvel. Antes da reforma o IVA incidia sobre o Imposto Automóvel (IA), após as alterações, o IVA passou a incidir sobre o Imposto sobre Veículos (ISV).

Apesar dos alertas de Bruxelas e das notificação e inicio de processo de infracção contra Portugal, o Governo avançou com a reforma, mantendo a dupla tributação.


No Jornal de Negócios.