Who accounts to what?

A propósito das declarações do procurador Pinto Monteiro sobre a uso indiscriminado das escutas em Portugal (26 mil escutas entre 2003 e 2005, segundo o DN), coloca-se naturalmente a questão da fiscalização. Quem fiscaliza as polícias, os juízes e o Ministério Público? A quem prestam contas estas entidades?

O que temos visto é uma definição pouco clara de "quem presta contas a quem". António Costa, quando era ministro da Administração Interna, terminou com as fiscalizações do Ministério Público às polícias. Não percebo o objectivo desta medida, senão agradar à polícia, que actualmente faz a sua fiscalização interna. Controlos internos às instituições, neste país, não chegam.

Os juízes, neste sistema político, prestam contas aos próprios juízes. Como a sua eleição dos juízes não depende nem dos governos nem dos cidadãos, mas sim dos próprios, é difícil compreender a quem têm de assumir responsabilidades pelas suas decisões.

Quem parece não controlar nada é o Procurador Geral da República. Nem sequer o Ministério Público, como deixa transparecer na entrevista que deu ao Semanário Sol.