Involução

Campus da Justiça Lisboa
«Relatório alerta para problemas de segurança e considera "erro" saída da Boa Hora»

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Um relatório sobre o funcionamento das Varas Criminais de Lisboa no Campus da Justiça alerta para problemas de segurança no edifício e as reduzidas dimensões das salas de audiência, concluindo que a saída da Boa Hora foi "um erro". O relatório faz um balanço da mudança de instalações do edifício da Boa Hora para o Campus da Justiça, que faz amanhã um ano. Assinado pelo juiz presidente do tribunal, Ivo Rosa, o documento conclui que a mudança foi "um erro" e que, apesar do investimento e do dispêndio para os contribuintes, não trouxe qualquer melhoria para os problemas que afectavam o funcionamento das Varas Criminais de Lisboa.

O texto aponta problemas de segurança, relatando que "com frequência" magistrados, sobretudo do Ministério Público (MP), e presos "cruzam-se nos corredores de vários pisos e pátio de acesso aos elevadores". "São frequentes os encontros entre magistrados e presos à porta dos elevadores no piso -1 ou quando um magistrado espera pelo elevador noutro piso, a porta deste abre-se e no seu interior seguem arguidos presos que são deslocados pelas forças policiais".

Esta "identificação das deficiências" resultou do "levantamento feito junto de todos os juízes e procuradores”, considerando-se no documento "inadmissível" a "ausência de um acesso próprio para magistrados".

É ainda salientado que as "salas de audiência não foram concebidas com acessos próprios para os arguidos presos, que entram pelo corredor que dá acesso aos gabinetes dos juízes ou pelo lado do público”. "Só quando ocorrem julgamentos com arguidos presos é que estão presentes agentes da PSP nas salas de audiências e respectivo piso o que, em situação de distúrbio e de necessária restituição da ordem, torna difícil uma rápida intervenção".

Conflito entre arguidos resolvido por... arguidos

No texto, é relatado um caso ocorrido a 6 de Maio último, no 3.º piso, quando seis arguidos se envolveram "numa luta". "De imediato foi chamada a intervenção da PSP, que só chegou ao local quase dez minutos depois, em virtude de estar localizada no piso -1 e de não terem conseguido apanhar um elevador", refere o documento, salientando que "quem repôs a ordem" foram outros dez arguidos, "seguranças de estabelecimentos nocturnos, que se encontravam na sala a aguardar o início do julgamento".

O documento salienta também que "será difícil" uma rápida evacuação do edifício ou de um piso em caso de necessidade, "dado que apenas existem dois elevadores destinados à saída do público". Falta de videovigilância nas antecâmaras e no interior dos elevadores utilizados para conduzir arguidos presos, desajustamento nos planos de evacuação e "inconcebível proximidade" entre arguidos e público e entre arguidos e testemunhas são outros problemas apontados.

O relatório apresenta ainda queixas sobre as dimensões das salas de audiência e de gabinetes de juízes, aludindo à "falta de dignidade" das instalações para acolher um órgão de soberania. Ivo Rosa conclui que o "erro" da mudança para o Parque das Nações é "passível de reparação com a reabilitação do edifício da Boa Hora", pois os "problemas identificados constituem problemas estruturantes ligados à própria concepção do edifício [pensado para escritórios] e que não poderão ser ultrapassados com arranjos". O relatório foi entregue à Direcção-Geral da Administração da Justiça, disse fonte judicial.

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Fonte: Jornal Público on-line 21 de Julho de 2010