domingo, 28 de dezembro de 2008

Mundo actual (VI) - Corrupção activa em Portugal

Dois casos recentes ocorridos em Portugal indicam (na minha opinião provam) a existência de corrupção no país.

O primeiro caso envolve a Câmara Municipal de Lisboa, o Governo e a Mota-Engil (através de uma subsidiária sua, a Sotagus), concretamente, na entrega da licença da concessão do novo terminal de contentores de Alcântara sem concurso público. Numa entrevista recente ao Expresso, Manuel Champalimaud, um dos interessados em investir no Porto de Lisboa, afirma que terá informado Ana Paula Vitorino, Secretária de Estado dos Transportes, sobre a intenção de investir no terminal de contentores. Afirma ainda que não terá tido resposta desta e que os argumentos levantados para justificar a ausência de concurso público para a concessão do novo terminal de Alcântara, a falta de tempo para o organizar e a falta de interessados para nele investir, são falsos. Estamos perante um caso claríssimo de favorecimento que merecia um procedimento criminal por parte de qualquer entidade desfavorecida, no decorrer do processo. Apoio claramente a intenção do empresário de levar o caso aos tribunais da União Europeia, como forma de denunciar mais uma negociata vergonhosa para o país, com prejuízos para uma concorrência de mercado desejável e uma utilização correcta de fundos públicos.

O segundo caso permanece envolvido em mistério, visto que nunca se esclareceu (nem será esclarecida) a razão pela qual a PJ foi afastada da "Operação Furacão" pelo Ministério Público, dado que o processo está em segredo de justiça. Deste modo, é no mínimo estranho que o Ministério Público prescinda do apoio de investigação criminal concedido pela PJ e não surjam explicações para o sucedido, até porque qualquer explicação será enviesada por instituições cada vez mais politizadas. É uma realidade em Portugal que a politização dos órgãos de justiça conduz com maior frequência a situações mal explicadas, acasos no mínimo estranhos e acusações lançadas para o ar, sem que o cidadão comum perceba com clareza o rumo que as investigações estão a tomar. E assim, sem confiança nas entidades competentes, se faz justiça em Portugal.