In perpetuam rei memoriam
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A auditoria conduzida pela
Inspecção-Geral de Finanças e pela Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida
Pública (antigo IGCP) aos contratos de financiamento de alto risco em 15
empresas públicas já está concluída e deverá ser tornada pública em breve, apurou
o PÚBLICO.
Esta
investigação, que o PÚBLICO noticiou na semana passada, tem como objectivo
apurar as perdas associadas a estes contratos, designados por swaps,
e as responsabilidades dos gestores com os celebraram. Para já, este caso
resultou na saída de dois secretários de Estado do actual Governo: Paulo Braga
Lino (Defesa) e Juvenal da Silva Peneda (Administração Interna). Os seus substitutos tomarão posse hoje, a par de outros
três novos secretários de Estado.
Tal como o PÚBLICO avança
na edição desta segunda-feira, a saída de Braga Lino e de Silva Peneda está
relacionada com estes financiamentos de alto risco, especificamente os que
foram contratualizados na Metro do Porto. Braga Lino foi director financeiro da
transportadora pública entre 2006 e 2011 e Silva Peneda foi membro da comissão
executiva da empresa, entre 2004 e 2008.
Foi a partir de 2003 que a
Metro do Porto começou a aderir aos swaps,
à semelhança do que aconteceu noutras 14 empresas públicas, como é o caso da
Metro de Lisboa, da CP, da Refer e da TAP. Na Metro do Porto, as perdas
potenciais estão estimadas em 832,4 milhões de euros, podendo tornar-se reais
caso os bancos decidam liquidar este contratos.
No global, os prejuízos em
caso de liquidação estão estimados em mais de três mil milhões de euros, destacando-se
a situação explosiva da Metro de Lisboa, com perdas potenciais associadas que
ultrapassam 1,1 mil milhões.
Além de Braga Lino e de
Silva Peneda, há outros dois membros do Governo que estiveram envolvidos na
celebração destes derivados financeiros: a secretária de Estado do Tesouro,
Maria Luís Albuquerque, e o secretário de Estado da Solidariedade e da
Segurança Social, Marco António Costa.
Maria Luís Albuquerque foi
directora financeira da Refer, entre 2001 e 2007. No caso desta operadora, que
gere a rede ferroviária nacional, a aposta nestes instrumentos começou em 2003
e os impactos potenciais estão estimados em cerca de 40 milhões.
A decisão de manter a
secretária de Estado do Tesouro em funções prendeu-se com o facto de a situação
da Refer ser uma das menos explosivas. O PÚBLICO sabe que a sua saída chegou a
ser analisada, mas o Governo acabou por não avançar, também pelo importante
papel que tem tido nos últimos meses, nomeadamente quanto às privatizações.
Já no caso de Marco António
Costa, que esteve na Metro do Porto entre 2007 e 2010, foi o facto de ter
ocupado o cargo de administrador não executivo que pesou na decisão de não o
arrastar nesta nova remodelação governamental.
»Fonte Jornal Público on-line, 22 abril 2013
http://www.publico.pt/economia/noticia/auditoria-aos-contratos-de-alto-risco-nas-empresas-publicas-ja-foi-concluida-1592131
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